Aplicável ao tratamento de dados pessoais de utilizadores e clientes do website, independentemente da vertente de atividade (Sónia Garcia Organizer, Somos Casa ou Women Talks).

1. Responsável pelo tratamento

1.1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website soniagarciaorganizer.com ("Website") é Sónia Garcia, titular do NIF 263516067, com atividade sediada em São Miguel, Açores ("Responsável").
1.2. Para qualquer questão relacionada com a presente Política ou com o exercício dos direitos identificados na cláusula 7, o titular dos dados pode contactar o Responsável através de sonia@soniagarciaorganizer.com.

2. Dados pessoais recolhidos

2.1. No âmbito da utilização do Website e da contratação dos serviços, o Responsável recolhe os seguintes dados pessoais:

• Nome

• Endereço de email

• Contacto telefónico

• Idade

• Morada, quando aplicável à prestação de serviços ao domicílio (vertente Sónia Garcia Organizer)

​

2.2. Os dados são recolhidos diretamente junto do titular, através do formulário de contacto do Website ou por email, no âmbito de pedidos de informação, orçamentos ou inscrições.

2.3. O Website não dispõe de sistema de criação de contas de utilizador nem de área reservada, não sendo recolhidos dados adicionais para além dos estritamente necessários aos fins identificados na cláusula.

​

3. Finalidades e base legal do tratamento

3.1. Prestação dos serviços contratados: o tratamento dos dados necessários à confirmação, execução e gestão dos serviços contratados pelo Cliente é realizado com fundamento na execução do contrato celebrado, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

3.2. Divulgação e publicidade dos próprios serviços: quando exista uma relação de clientela prévia, o Responsável pode utilizar os dados de contacto do Cliente para lhe comunicar informação sobre serviços próprios análogos aos anteriormente contratados, com fundamento no interesse legítimo do Responsável, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, conjugado com o artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação introduzida pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto. Nestes casos, é garantida ao Cliente, de forma clara, gratuita e simples, a possibilidade de se opor a esta utilização: (a) no momento da recolha dos seus dados de contacto; e (b) em cada comunicação subsequente que lhe seja dirigida para este efeito. Quando não exista relação de clientela prévia, ou quando a comunicação respeite a serviços não análogos aos anteriormente contratados, o tratamento depende do consentimento prévio e expresso do titular, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

3.3. Resposta a pedidos de informação: o tratamento dos dados submetidos através do formulário de contacto é realizado com fundamento no consentimento do titular, prestado ao submeter o formulário, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

3.4. Cumprimento de obrigações legais: designadamente em matéria fiscal e contabilística, com fundamento no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

4. Destinatários dos dados

4.1. Os dados pessoais recolhidos não são partilhados, cedidos ou comunicados a terceiros, salvo quando tal seja exigido por obrigação legal ou por ordem de autoridade competente.

4.2. O Website não recorre a ferramentas de análise, publicidade ou automação de marketing (designadamente Google Analytics, Meta Pixel, Mailchimp ou Calendly), pelo que não se verificam, atualmente, transferências de dados pessoais para prestadores desta natureza.

5. Transferências internacionais de dados

5.1. Não se encontram atualmente previstas transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Caso o Responsável venha a adotar ferramentas ou serviços que impliquem tal transferência, a presente Política será atualizada em conformidade, identificando a ferramenta em causa e a garantia aplicável, nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD.

​

6. Prazo de conservação

6.1. Os dados relativos a Clientes são conservados durante a vigência da relação contratual e, após o seu termo, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, designadamente fiscais e contabilísticas (em regra, 10 anos, nos termos da lei comercial e fiscal aplicável).

6.2. Os dados recolhidos através do formulário de contacto, quando não subsequentemente convertidos em relação contratual, são conservados pelo período necessário à resposta ao pedido, não superior a 12 meses.

7. Direitos do titular dos dados

7.1. Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, a todo o momento, exercer os seguintes direitos, mediante contacto com o Responsável através dos meios identificados na cláusula 1.2.

7.2. O Responsável compromete-se a responder aos pedidos de exercício destes direitos no prazo de 1 (um) mês a contar da respetiva receção, prazo que pode ser prorrogado por mais 2 (dois) meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, sendo o titular informado dessa prorrogação e dos respetivos motivos, nos termos do artigo 12.º do RGPD.

8. Menores de idade
8.1. Os serviços da Prestadora destinam-se a maiores de 18 anos. Não sendo a contratação, pela sua natureza, orientada a menores, a recolha do dado "idade", identificado na cláusula 2.1, destina-se exclusivamente à adequada prestação do serviço solicitado pelo Cliente.

8.2. Caso o Responsável tome conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de um menor sem o consentimento do titular das responsabilidades parentais, diligenciará pela eliminação desses dados com a maior brevidade possível.

9. Cookies

9.1. O Website não recorre a cookies de análise (analytics), publicidade ou marketing. São apenas utilizados, quando aplicável, cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico do Website, os quais não carecem de consentimento prévio nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

9.2. Caso o Responsável venha a adotar cookies não essenciais, a presente Política será atualizada e será implementado o correspondente mecanismo de consentimento prévio, nos termos legais aplicáveis.

10. Segurança dos dados

10.1. O Responsável adota as medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a divulgação indevida, proporcionais à natureza e ao volume dos dados tratados.

11. Alterações à presente Política

11.1. A presente Política pode ser alterada a todo o momento, entrando as alterações em vigor a partir da sua publicação no Website. Recomenda-se a sua consulta periódica.