Aplicável ao acesso e utilização do website, independentemente da vertente de atividade consultada (Sónia Garcia Organizer, Somos Casa ou Women Talks). A contratação dos serviços rege-se pelos Termos de Contratação e Prestação de Serviços, documento autónomo.

1. Objeto e âmbito

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website soniagarciaorganizer.com ("Website"), explorado por Sónia Garcia, titular do NIF 263516067, com atividade sediada em São Miguel, Açores ("Prestadora").

1.2. Os presentes Termos são distintos e complementares dos Termos de Contratação e Prestação de Serviços, que regulam especificamente a contratação de qualquer um dos serviços disponibilizados através do Website, e da Política de Privacidade, que regula o tratamento de dados pessoais.

1.3. A utilização do Website pressupõe o conhecimento e a aceitação, sem reservas, dos presentes Termos.

1.4. "Utilizador" e "Cliente": para efeitos dos presentes Termos, "Utilizador" designa qualquer pessoa que aceda ou utilize o Website; "Cliente" designa o Utilizador que tenha contratado um ou mais serviços da Prestadora, assumindo a qualidade que lhe é atribuída nos Termos de Contratação e Prestação de Serviços.

2. Propriedade intelectual

2.1. Todos os conteúdos disponibilizados no Website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, vídeos, design gráfico e estrutura, são propriedade da Prestadora ou de terceiros que a autorizaram a utilizá-los, encontrando-se protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

2.2. É proibida a reprodução, distribuição, alteração, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos do Website, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita da Prestadora, sem prejuízo do uso legítimo para fins estritamente pessoais e não comerciais.

2.3. O regime de utilização dos conteúdos disponibilizados aos Clientes no âmbito da vertente Somos Casa rege-se, especificamente, pelas Cláusulas Específicas para Cursos e Subscrições, documento autónomo.

3. Utilização do Website

3.1. O Website destina-se a ser utilizado para fins lícitos, designadamente para consulta de informação, contacto com a Prestadora e contratação dos serviços disponibilizados.

3.2. É vedado ao utilizador, designadamente: (a) utilizar o Website de forma suscetível de o danificar, sobrecarregar ou comprometer o seu normal funcionamento; (b) tentar aceder, sem autorização, a áreas restritas, sistemas ou dados nele contidos; (c) utilizar o Website para difundir conteúdos ilícitos, difamatórios ou ofensivos, designadamente através de formulários de contacto.

3.3. A Prestadora reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o Website, bem como o seu conteúdo, sem necessidade de aviso prévio, procurando minimizar transtornos ao utilizador sempre que possível.

4. Responsabilidade

4.1. A Prestadora envida os esforços razoáveis para assegurar a exatidão e atualização da informação disponibilizada no Website, não podendo, contudo, garantir a sua disponibilidade ininterrupta nem a ausência absoluta de erros.

4.2. A Prestadora não se responsabiliza por danos decorrentes do acesso ou utilização do Website que não resultem de dolo ou negligência grave da sua parte, sem prejuízo dos direitos que assistam ao Cliente enquanto consumidor, designadamente ao abrigo dos Termos de Contratação e Prestação de Serviços, quanto aos serviços efetivamente contratados.

5. Links externos

5.1. O Website pode conter ligações (links) para sites de terceiros, disponibilizadas por mera comodidade e conveniência do utilizador.

5.2. A Prestadora não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento, políticas de privacidade ou práticas desses sites de terceiros, não implicando a existência do link qualquer forma de recomendação, aprovação ou associação.

6. Alterações aos Termos

6.1. A Prestadora pode alterar os presentes Termos a todo o momento, entrando as alterações em vigor a partir da sua publicação no Website.

6.2. Recomenda-se ao utilizador a consulta periódica dos presentes Termos, sendo a versão em vigor à data de utilização do Website a aplicável.

7. Comunicações

7.1. Para questões relacionadas com o Website ou com os presentes Termos, o Utilizador pode contactar a Prestadora através do formulário de contacto do Website ou dos demais canais nele identificados.

8. Nulidade ou ineficácia parcial
8.1. A eventual nulidade, anulabilidade ou ineficácia de qualquer cláusula dos presentes Termos não afeta a validade das restantes, que se mantêm em vigor, devendo a cláusula afetada ser substituída por outra que, na medida do possível, corresponda ao efeito pretendido pela cláusula original.

9. Lei aplicável e foro

9.1. Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Website, é competente o tribunal da comarca do domicílio do Cliente, quando este atue como consumidor, sem prejuízo do recurso aos meios de resolução alternativa de litígios identificados nos Termos de Contratação e Prestação de Serviços.